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Complemento por dependência
O complemento por dependência é um apoio monetário atribuído pela Segurança Social, a todos os indivíduos que recebem algum tipo de pensão e que necessitam de ajuda de terceiros para satisfazer as suas necessidades básicas e essenciais à sobrevivência humana (são exemplo, a alimentação, a higiene, …).

No caso de indivíduos não pensionistas, apenas têm direitos os beneficiários da prestação social para a inclusão.


INFORMAÇÃO
P.S. Ajuda de terceiros

Graus de dependência:
Para efeitos deste apoio monetário, são considerados dependentes os indivíduos que não têm autonomia para satisfazer as necessidades básicas de vida diária, como tal, necessitam de uma terceira pessoa para as executar.

Este tipo de complemento estatele-se dois graus de dependência:
  • 1.º grau – pessoas sem autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana (são exemplos a higiene pessoal, a alimentação, a toma da medicação, … );
  • 2.º grau – pessoas que para além de se enquadrarem na dependência de 1.º grau se encontrem acamados ou com demência grave.

Valores do complemento por dependência:
O valor a receber varia conforme o grau de dependência que é atribuído, bem como o tipo de pensão que o individuo é beneficiário.

Para 2019 a segurança social fixou os seguintes valores de referência:

Grau de dependência:Grau de dependência
Beneficiário de:1.º Grau
2.º Grau
Para regime geral de:
Pensão de invalidez
Pensão de velhice
Pensão de sobrevivência

105,16€

189,29€
Regime especial das atividades agrícolas de:
Pensão de invalidez
Pensão de velhice
Pensão de sobrevivência
Regime não contributivo ou equiparado de:
Pensão social de velhice
Pensão de orfandade
Pensão de viuvez
Regime rural transitório
Prestação social para a inclusão




94,64€




178,77€

Quem recebe o dinheiro?
O beneficiário do complemento por dependência é a pessoa idosa, portanto, valor a receber é endereçado à pessoa que necessita dos cuidados e não ao cuidador. O valor do complemento por dependência é pago da mesma forma que a pensão ou prestação social para a inclusão.

É um apoio vitalício?
Não. Apenas tem direito ao complemento por dependência se a pessoa mantiver a situação de dependência e continuar a ser beneficiário da pensão/prestação que lhe dá direito ao complemento. A partir do momento em que não se verifiquem estas duas condições, em simultâneo, o complemento é suspenso.

Que documentação deverei reunir para solicitar o complemento?
  • Requerimento próprio e disponível no site da Segurança Social («http://www.seg-social.pt/documents/10152/38353/RP_5027_DGSS/9aee1306-0487-4f71-96d5-0138450b8082»
  • Declaração de situação de incapacidade provocada por intervenção de terceiros – modelo próprio – («http://www.seg-social.pt/documents/10152/9909202/RP_5074_DGSS.pdf/6ec07251-3e4b-497a-b8e1-aab0ba36d7c6»)
  • Informação médica – documento próprio passado pelo médico de família;
  • Fotocópia de documento de identificação válido;
  • Comprovativo de NIB no caso de querer receber por transferência bancária.

Pode ser solicitado via segurança social direta?
Não. Este complemento apenas pode ser solicitado nos balcões de Segurança Social, ou através de carta (convém ser registada e com aviso de receção). No caso de pedido via carta, deverá enviar um envelope devidamente preenchido e selado, para que lhe seja devolvido o comprovativo de entrega.



|Fonte: Seg-social.pt|
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Autor / responsável técnico / fornecedor
Prime Senior Editor
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Complemento por dependência | Apoios para Idosos | Dependência | Mobilidade reduzida | Cuidado a idosos | Envelhecimento | Gerontologia
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