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INFORMAÇÃO
1094
CONSULTOR
84
TÉCNICO AUXILIAR
221
EQUIPAMENTO SOCIAL
1409
SERVIÇO
4729
PRODUTO
7
EVENTO
22
Informação - Termos e Condições
1. Âmbito
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização destinam-se a regulamentar a utilização da plataforma Prime Senior, e o respetivos serviços criados por várias entidades e hospedados na plataforma.
2. Definição e Considerações Gerais
Prime Senior é uma marca e designação de domínio, com o URL www.primesenior.com que disponibiliza aos seus utilizadores uma página na internet com acesso a diversos serviços, nomeadamente, (i) aos seus membros a quem permite divulgar empresas, instituições, serviços, eventos, informações científicas, dicas e conselhos, participar em fóruns, entre outros, orientados para a terceira idade; e (ii) aos seus visitantes a quem permite pesquisar, selecionar e comparar as empresas, instituições ou serviços, tomar conhecimento de eventos diversos e satisfazer algumas dúvidas através da leitura.
Face ao exposto, os utilizadores do serviço prestado pela plataforma Prime Senior poderão ser pessoas singulares ou associadas a alguma empresa. Em relação aos serviços disponíveis na plataforma Prime Senior poderão ser de caráter gratuito ou pago, sendo que sempre que se trate de um serviço que requer pagamento, os utilizadores serão informados do respetivo valor e formas de pagamento e só prosseguirão caso assim o entendam.
3. Designações
Para todos os efeitos dos presentes termos e condições de utilização, entende-se por:
Visitante: pessoa singular ou coletiva que acede ao site para pesquisar, selecionar e comparar empresas, instituições ou serviços, tomar conhecimento de eventos diversos e satisfazer algumas dúvidas através da leitura;
Área Privada: área da plataforma de acesso exclusivo a membros/ entidades registadas;
Entidade: pessoa singular ou coletiva, gestora e/ou proprietária de uma ou várias empresas ou instituições que desenvolvem atividades de apoio social, de natureza lucrativa ou não lucrativa;
Utilizadores: todos os indivíduos que fazem uso da plataforma, quer estejam registados (entidades) ou não (visitantes);
Componente: corresponde a todas as tipologias de serviços disponíveis na plataforma (Ex: informação, produto, serviço, consultor, técnico auxiliar, eventos, equipamentos sociais.);
Informação: local onde as entidades podem inserir textos informativos e interagir entre si, colocando e respondendo a dúvidas diversas, enquadradas no campo da terceira idade e que podem estar direcionadas para o idoso ou para as pessoas singulares/coletivas diretamente relacionadas com a terceira idade.
Produto: Ajudas técnicas - equipamentos materiais - com fins diversos no campo da terceira idade (Ex: camas articuladas, cadeiras de rodas, almofadas, …);
Serviço: todo o tipo de serviços não incluídos na valência, ou que podem ser prestados isoladamente (ex: carpintaria, eletricidade, consultoria gerontológica, serviços de nutrição, …);
Consultor: todas as entidades com formação superior e específica na área da Gerontologia, que trabalham em parceria com a Prime Senior, na prestação do serviço de consultoria gerontológica.
Técnico auxiliar: todas as entidades, com ou sem formação superior, mas direcionadas para a área da Terceira Idade, que podem prestar vários serviços (Ex: cuidado a idosos, auxiliar de geriatria, auxiliar de saúde, apoio social, fisioterapia, animação sénior, massagens, trabalhos de eletricista, de carpintaria, …)
Eventos: todo o tipo de acontecimentos de caráter não definitivo (Ex: congressos, seminários, formações, …);
Equipamento Social: tipologia de resposta/apoio social para idosos (Ex: Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário, Unidade de Cuidados Continuados, …);
4. Aceitação e Alteração das Condições
As presentes condições aplicam-se a qualquer utilização da plataforma Prime Senior, sendo certo que, o acesso ao mesmo pressupõe sempre a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Utilização.
Não é permitida a aceitação parcial dos Termos e Condições Gerais de Utilização, sendo que a sua aceitação integral é requisito essencial para iniciar a utilização da plataforma.
A equipa da Prime Senior reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, apagar o perfil da entidade que, após aceitação dos Termos e Condições Gerais de Utilização, os desrespeitem.
A Prime Senior tem ainda o direito de proceder à alteração dos Termos e Condições Gerais de Utilização, a qualquer momento, sem aviso prévio, não arcando com qualquer responsabilidade perante os seus utilizadores (entidades e visitantes). Ainda que as entidades (utilizadores registados) sejam notificados, através do correio eletrónico presente no registo, recomenda-se a todos os utilizadores (entidades e visitantes) da plataforma Prime Senior a consultarem regularmente as presentes condições, a fim de se manterem atualizados no que concerne ao conhecimento das mesmas. Considera-se que os utilizadores (entidades e visitantes) aceitam as alterações efetuadas a partir do momento em que utilizam a plataforma, após publicação dessas alterações.
Os utilizadores (entidades e/ou visitantes) concordam expressamente em não tentar aceder aos serviços facultados pela plataforma Prime Senior de nenhum outro modo que não seja através dos meios formalmente disponibilizados pela empresa para o efeito.
O utilizadores (entidades e visitantes) da plataforma Prime Senior comprometem-se a comportar-se de acordo com as regras gerais da boa conduta, dos ditames da boa-fé e dos bons costumes, nos termos da Lei Civil à data em vigor.
5. Registo no Portal e Página de Perfil
Para que os usuários da internet possam usufruir das mais diversas funcionalidades da primesenior.com, necessitam de efetuar o respetivo registo online na plataforma que é totalmente gratuito. Após efetuar o registo os utilizadores receberão no endereço de email disponibilizado, as credenciais de acesso, sendo que após a primeira utilização poderão e deverão proceder à alteração da palavra pass.
Após um registo bem-sucedido, requisito essencial para que qualquer indivíduo se constitua entidade da plataforma, cada entidade (pessoa coletiva ou singular) terá que preencher uma página referente ao seu perfil pessoal/profissional e adicionar fotos caso seja do seu interesse, ainda que seja recomendado. As entidades atestam que toda a informação facultada é fidedigna e completa, sendo que cada entidade é responsável por todas as declarações / informações facultadas.
A cada entidade apenas é permitida a criação de uma página de perfil, sendo que é estritamente proibida a criação de várias páginas pela mesma entidade, a menos que se tratem de entidades que embora contenham a mesma designação trabalhem de forma independente, como é o caso do franchising. Na página de cada entidade, as mesmas podem adicionar componentes diversos, ainda que os mesmos devem de estar em conformidade com a finalidade da referida entidade. Cada entidade tem o direito de aceder e modificar os seus dados pessoais quando lhe aprouver e sempre que alguma alteração for efetuada, de modo a garantir a divulgação de informações corretas e atualizadas.
Apenas após o respetivo registo e criação de página de perfil, as entidades terão acesso a todos os serviços gratuitos facultados pela primesenior.com e notificados para aprovação ou não, sempre que tentarem aceder a serviços que requerem alguma forma de pagamento.
Novos tipos de serviços, onerosos ou gratuitos, poderão ser lançados na plataforma, a todo o tempo, aos quais os próprios membros poderão aceder.
6. Responsabilidade
Os utilizadores (entidades e visitantes) da plataforma declaram que não utilizarão a primesenior.com com o intuito de (i) transmitir qualquer informação de conteúdo falso, ameaçador, injurioso, difamatório ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ii) obter endereços eletrónicos, com a intenção de os armazenar ou de dirigir aos mesmos mensagens não solicitadas; (iii) transmitir qualquer informação que se encontre sujeita ao sigilo ou confidencialidade ou que apenas interessem a terceiras pessoas.
Os conteúdos presentes e hospedados na plataforma online primesenior.com não constituem conselho, sugestão ou obrigação, nem estabelecem qualquer relação contratual de responsabilização.
A Prime Senior não permite a divulgação de empresas ou instituições clandestinas, não podendo no entanto garantir aos seus utilizadores, que todas as empresas ou instituições constantes na plataforma estejam devidamente licenciadas para o exercício da sua atividade.
A Prime Senior não se responsabiliza pelo uso abusivo de quaisquer dos serviços prestados ou por qualquer conteúdo ou informação indevidos.
A Prime Senior não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente à informação contida nesta plataforma. Da mesma maneira, a Prime Senior não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude dos conteúdos (anúncios, avaliações, dados de perfil ou mensagens) apresentados nesta plataforma por membros, assim como no que toca ao cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos.
As entidades são o único responsável pelos conteúdos por si disponibilizados através da plataforma primesenior.com, desta forma, quaisquer informações, dados, textos, fotografias, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos no mesmo são da estrita responsabilidade da entidade, que responderá pessoalmente por danos emergentes.
Quando se tratem de informações médicas, constantes na plataforma primesenior.com, os utilizadores (visitantes e/ou entidades) não devem descartar a hipótese de aconselhamento médico, sempre que se torne pertinente.
A Prime Senior reserva-se o direito - embora não tenha essa obrigação - de monitorar os conteúdos partilhados, comprometendo-se a apagar/ solicitar alteração de qualquer conteúdo que não respeite os termos ora apresentados, assim que tome conhecimento da sua existência.
A Prime Senior reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender, interromper temporária ou permanentemente os componentes publicitados, com ou sem aviso prévio, sem que tal fato dê lugar a qualquer forma de compensação por eventuais prejuízos causados aos utilizadores ou a terceiros.
O utilizador (entidades e visitantes) compreende e concorda que a primesenior.com não pode de forma alguma ser responsabilizada por dano causado a terceiros, que advenham da utilização indevida da plataforma.
Todos os utilizadores são responsáveis pela proteção dos dados, ficheiros e software armazenados nos seus computadores, nomeadamente contra a contaminação de vírus, bem como contra tentativas de intrusão no seu sistema informático por terceiros.
O Prime Senior compromete-se a estar disponível 24 horas por dia, exceto quando tal não seja possível, por razões de força maior ou imprevisíveis, imputáveis ao sistema informático que compreende o conjunto de computadores, servidores, redes de comunicação e suporte do serviço disponibilizado.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Qualquer uso abusivo da totalidade ou parte da plataforma ou de qualquer um dos seus elementos constituirá uma violação que poderá acarretar responsabilidade civil e / ou criminal.
A Prime Senior é uma marca registada, todas as outras marcas, logótipos e / ou denominações comerciais pertencem aos seus próprios proprietários.
8. Política de privacidade e uso dos cookies
A Prime Senior prevê a proteção da privacidade das entidades como um princípio fundamental de comunidade e tem conhecimento do direito português em matéria de proteção de dados pessoais.
A plataforma Prime Senior poderá possuir ligações a outros sites, que podem conter informações / ferramentas úteis para os utilizadores. A política de privacidade da peimesenior.com não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso o utilizador visite outro site a partir da plataforma deverá ler a política de privacidade do mesmo. A Prime Senior não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
Se o utilizador se encontrar em país diferente daquele onde se localizam os servidores da Prime Senior, as comunicações poderão resultar numa transferência de informação além fronteira.
A presente política de privacidade é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Utilização da plataforma online primesenior.com.
No caso de uma investigação criminal realizada pelas autoridades competentes, os utilizadores reconhecem e concordam que todas as informações solicitadas por essas mesmas entidades serão facultadas, nos termos da lei aplicável.
Se pretender eliminar os seus dados da primesenior.com, por favor contacte-nos através dos contatos disponíveis em www.primesenior.com.
a. Cookies
Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador do utilizador, que contém informação acerca das atividades deste na Internet. O cookie não contém qualquer informação pessoal identificável que o utilizador envie para a plataforma primesenior.com.
O utilizador não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal adicional à Prime Senior, porém, a não aceitação dos cookies poderá impedir o fornecimento de um serviço optimal, podendo mesmo obstar o acesso à plataforma.
9. Direito Aplicável
Na eventualidade de existir controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com os serviços disponíveis na plataforma Prime Senior, será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis.
Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições gerais de utilização da plataforma Prime Senior, é aceite pelas partes que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Não obstante o exposto, a Prime Senior reserva-se o direito de intentar a competente ação judicial em qualquer jurisdição onde se verifique o incumprimento dos presentes termos e condições gerais de utilização da plataforma primesenior.com.