Manual de Emergência COVID19

Vamos ajudar respeitando ao máximo a privacidade de todos os envolvidos. Nesse sentido, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, informa-se o seguinte:

a) A Prime Senior é a entidade responsável pelo tratamento de dados, como definido no RGPD. Ao fazer o registo com password passa a ter acesso a uma área reservada onde pode, em qualquer momento, acionar o direito ao esquecimento e/ou a portabilidade dos seus dados;

b) Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Prime Senior, podendo ocorrer a sua transmissão para outras entidades no âmbito desta acção;

c) Os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período necessário à prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos;

d) O não fornecimento dos dados pessoais tem como consequência a impossibilidade de participar no programa por esta via, podendo recorrer a meios alternativos difundidos;

e) O titular, relativamente aos dados pessoais que lhe digam respeito, tem os seguintes direitos: 

i. A exercer perante a Prime Senior: direito de informação; direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

ii. Acionar o processo de esquecimento e/ou portabilidade dos dados na respectiva área reserva da plataforma primesenior.com ou enviando email para rgpd@primesenior.com. 

iii. A exercer perante a autoridade de controlo (nomeadamente, Comissão Nacional de Proteção de Dados): direito de apresentar reclamação. 

iv. A exercer perante as instâncias jurisdicionais competentes: direito a ação judicial e a indemnização no caso de violação dos seus direitos.